O governo federal decidiu aumentar a pressão sobre as plataformas de delivery e abriu processos administrativos contra o iFood e a Keeta por suposto descumprimento das novas regras de transparência sobre os preços cobrados nas entregas.

A medida foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que acusa as empresas de não deixarem claro ao consumidor quanto do valor pago em cada pedido fica com a plataforma, quanto é destinado ao entregador e qual parcela vai para o restaurante parceiro.

A discussão vai muito além de uma simples mudança operacional nos aplicativos. Nos bastidores, o governo tenta avançar sobre uma das áreas mais sensíveis da chamada economia de plataformas: a divisão financeira dentro do ecossistema do delivery.

A nova regulamentação passou a ser fiscalizada oficialmente no fim de abril, depois de um período de adaptação concedido às empresas do setor. Desde então, a Senacon vem analisando se as plataformas estão exibindo informações consideradas suficientemente claras para consumidores, entregadores e estabelecimentos parceiros.

Durante coletiva de imprensa, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a transparência não é opcional e questionou o motivo de parte das plataformas resistirem em abrir a composição das taxas cobradas dentro das operações.

Segundo o governo, empresas como Uber e 99 já teriam se adequado às novas regras, enquanto iFood e Keeta seguem apresentando inconsistências nas informações disponibilizadas aos usuários.

No caso do iFood, a Senacon afirma que a empresa não comprovou a implementação efetiva do quadro-resumo exigido pela portaria e ainda identificou possíveis problemas relacionados à forma como taxas de entrega e serviço aparecem dentro do aplicativo.

A empresa respondeu dizendo que está realizando ajustes técnicos para atender às novas exigências e argumentou que as mudanças envolvem adaptações complexas na arquitetura da plataforma. Também criticou o que chamou de ausência de diálogo prévio do governo com o setor antes da publicação da norma.

Já a Keeta sustenta que já apresenta informações relacionadas à divisão dos valores cobrados nos pedidos, mas a Senacon entende que os dados ainda não aparecem de forma suficientemente clara para o consumidor final.

O avanço da fiscalização marca um novo momento na relação entre governo e plataformas digitais no Brasil. Depois de anos de crescimento acelerado e baixa interferência regulatória, empresas de delivery passaram a enfrentar pressão crescente envolvendo transparência, remuneração dos entregadores, taxas cobradas dos restaurantes e concentração de mercado.

O tema também tem impacto direto sobre os estabelecimentos parceiros. Nos bastidores do setor de alimentação, empresários reclamam há anos da dificuldade em entender o peso real das taxas, promoções patrocinadas e custos operacionais embutidos dentro dos aplicativos.

Agora, o governo tenta transformar essa discussão em obrigação regulatória.